É necessário migrar de modelos que focam só no volume (produção) para modelos que coloquem o paciente no centro do cuidado.
Desde as raízes da assistência à saúde nas organizações brasileiras – com as empresas de estrada de ferro dos anos de 1920, ou a partir da Lei Eloy Chaves, de 1923, com o sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) – até os dias de hoje, a saúde sempre esteve em crise.
A discussão sobre o subfinanciamento na saúde pública é antiga e adianto que, diante dos desafios atuais, com destaque para o envelhecimento da população, as entregas no setor tendem a piorar, e com nenhuma perspectiva de crescimento de financiamento do setor público.
No atual momento político, retoma-se a velha discussão de aumentar a tabela SUS, mas vamos a uma reflexão: dobre a remuneração da consulta médica especializada do SUS, dos atuais R$ 10 para R$ 20 (aumento de 100%). Resolveu o problema? Claro que não. Portanto, o problema não está só no preço da tabela, mas no modelo.
É necessário migrar de modelos que focam apenas no volume (produção), comprovadamente ineficientes, para modelos que coloquem o paciente no centro do cuidado. O orçamento global (global budget) é uma das opções, praticado em contratos de gestão, no Brasil, com as Organizações Sociais de Saúde, que, com repasse aprimorado baseado em indicadores quantitativos e qualitativos, pode agregar valor ao paciente. Outra opção é o modelo de integração regional de serviços ou o modelo americano do cuidado, as ACOs (Accountable Care Organizations), ou, ainda, o bundle baseado em DRG (Diagnosis Related Groups).
A classificação do DRG foi desenvolvida na Universidade Yale, EUA, no final da década de 1960. Na década de 1980, o DRG sofreu grande evolução metodológica, tornando-se o sistema utilizado pelo governo americano para avaliação do consumo de recursos para o tratamento hospitalar de pacientes agudos. A partir da década de 1990, o uso do DRG foi disseminado em várias partes do mundo (Alemanha, Austrália, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal), e, mais recentemente, aqui, no Brasil.
O DRG é uma metodologia sofisticada de compra de serviços, gerenciamento de custos e da qualidade assistencial-hospitalar, que permite a elaboração de bundle, ou produtos para a compra de serviços hospitalares – clínicos e cirúrgicos –, tendo como base informações coletadas a partir da internação de pacientes: fundamentada na combinação de idade, diagnóstico principal, comorbidades, complicações da doença de base, diagnósticos secundários e procedimentos realizados como variáveis definidoras das categorias, possibilitando afirmar que cada DRG é um produto assistencial que tem consumo homogêneo de recursos.
Desta forma, a estratificação da complexidade assistencial permitida pelo DRG torna a remuneração muito mais justa para os prestadores do que a atual tabela SUS.
Quanto à adoção gradual de remuneração baseada em pay for performance: analogamente ao modelo de remuneração hospitalar conhecido como DRG, a remuneração dos prestadores de serviços também deve sofrer mudanças estruturais visando ao pagamento pela qualidade dos serviços prestados, e não somente pela quantidade. Enfim, não faltam alternativas testadas e comprovadamente mais eficazes do que a velha e obsoleta tabela SUS.
Outra frente, muito mais importante, é a diminuição de desperdícios. Não existem e não existirão recursos que cubram os 53% dos desperdícios por falhas assistenciais (fonte: drgbrasil.com.br), que consumiram, em 2021, aproximadamente R$ 39,7 bilhões. Destes, cerca de R$ 25,3 bilhões foram só na esfera pública (fonte: www.planisa.com.br).
Somam-se a isso oportunidades de ganhos econômicos com a melhor utilização da capacidade instalada. Os hospitais pequenos – que são a maioria –, com taxa de ocupação inferior a 50% e ocupação média de 30% em centros cirúrgicos, só em 2021, desperdiçaram aproximadamente R$ 17,5 bilhões, sem considerar os leitos de covid-19 (fonte: www.planisa.com.br).
Assim, é fundamental entrar na pauta dos nobres políticos que a solução não é fazer mais hospitais, mas fazer mais com os que já existem. O custo operacional de um hospital é altíssimo e cada vez mais substituível com a evolução da tecnologia. É claro que temos buracos assistenciais no País que podem justificar novos equipamentos hospitalares, mas a organização da rede assistencial dos que já existem deve ser prioridade.
E, se não bastasse, precisamos combater o overuse. O Brasil é campeão mundial em exames de ressonância magnética para cada mil usuários de plano de saúde. A lista de consumos desnecessários é longa: materiais hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais (Opme), má formação profissional, medicamentos, exames e cirurgias são apenas alguns exemplos.
Entre tantas situações, entendo que o custo adicional do piso da enfermagem é o menor dos problemas. Cabe, portanto, aos gestores da saúde e aos políticos em ano de eleição, observarem as verdadeiras soluções para o sistema de saúde brasileiro.
Caso contrário, vamos continuar repetindo os velhos problemas e as velhas soluções, colocando o aumento da tabela SUS como a principal solução de todas elas, enquanto, na verdade, ela é apenas mais um problema.
*ESPECIALISTA EM GESTÃO DE CUSTOS HOSPITALARES, É DIRETOR DE SERVIÇOS DA PLANISA
